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Ano
2022
2021
2020
2019
2018
2013
Mês
23/12/2022 -
DECRETO Nº 70 de 23 de dezembro de 2022
Declara utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel na forma como menciona e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAÍA DA TRAIÇÃO, Esta...
01/03/2021 -
DECRETO No. 12 DE 01 DE MARÇO DE 2021
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela erosão marinha decorrente do avanço da maré compreendido entre as coordenadas geográficas: Início: Latitude(S)=6°40'3...
03/02/2020 -
03.01.2020 Portarias Câmara - 01/2020
03.01.2020 Portarias Câmara - 01/2020
22/11/2019 -
LEI N º 292 DE 5 DE AGOSTO DE 2019.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE BAÍA DA TRAIÇÃO - PB
13/09/2019 -
DECRETO Nº. 23 de 13 de setembro de 2019
Declara Situação de Emergência áreas do Município afetadas pela erosão marinha decorrente do avanço da maré compreendido entre as coordenadas geográficas: Início: Latitude-6.687916 e Longitude 34.9...
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