O(A) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, deste Município, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo disposto nos artigos 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, pela Resolução CONANDA de nº 170/2014 e ainda pela Lei Municipal de nº 484/2015, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha, em Data Unificada, dos membros do Conselho Tutelar do Município da Baia da Traição, para o quadriênio 2020/2023, em conformidade com a RESOLUÇÃO Nº 01/2019, do CMDCA local.
Para acessar o Edital nº 01/2019 - e os Anexos, CLIQUE AQUI.
Para acessar o Edital nº 02/2019 - A LISTA DOS 16(DEZESSEIS) CANDIDATOS COM AS INSCRIÇÕES DEFERIDAS, CLIQUE AQUI.
Para acessar o Edital nº 03/2019 - PUBLICAÇÃO DA LISTA DAS CANDIDATURAS IMPUGNADAS NO PRAZO LEGAL - EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO PERANTE À COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, CLIQUE AQUI.
Para acessar o Edital 04/2019 - PUBLICAÇÃO DA LISTA DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS - EM VIRTUDE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA À COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL E DEVIDAMENTE ANALISADA, NA DATA PREVISTA NO EDITAL DE Nº 01/2019, CLIQUE AQUI.
Para acessar o Edital 05/2019 - TRATA-SE DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº01/2019, ONDE SE LÊ: LEI MUNICIPAL N. 484/2015, LEIASE: LEI MUNICIPAL DE Nº 223/2015. O EDITAL DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NO MUNICÍPIO DE BAÍA DA TRAIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CLIQUE AQUI.