EDITAL Nº01/2023 - Dispõe sobre a reabertura do Processo Eleitoral para a escolha dos Membros do Conselho Tutelar, no Mu

Publicado em 03/04/2023 às 16:12

ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DA BAIA DA TRAIÇÃO/PB. EDITAL Nº01/2023

Dispõe sobre a reabertura do Processo Eleitoral para a escolha dos Membros do Conselho Tutelar, no Município de Baía da Traição, e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, deste Município, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo disposto nos artigos 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, pela Resolução CONANDA de nº 170/2014 e ainda pela Lei Municipal de nº 378/2023 de 21 de março de 2023, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha, em Data Unificada, dos membros do Conselho Tutelar do Município da Baia da Traição, para o quadriênio 2024/2027.