DECRETO Nº. 23 de 13 de setembro de 2019

Publicado em 13/09/2019 às 13:11

Declara Situação de Emergência áreas do Município afetadas pela erosão marinha decorrente do avanço da maré compreendido entre as coordenadas geográficas: Início: Latitude-6.687916 e Longitude 34.93650; Término: Latitude- 6.670724 e Longitude 34.954323, para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias a contenção do avanço. 
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